Acordo de tratamento de dados

1. Papéis

O negócio que assina a Maia Connect é o controlador dos dados dos seus clientes. A Maia Connect é a operadora: trata esses dados só pra prestar o serviço contratado e de acordo com as instruções do controlador, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018). Este acordo faz parte dos termos de uso.

2. Dados e finalidade

• Titulares: as pessoas que falam com o negócio pelo WhatsApp e pelo Instagram, e os contatos que o negócio importa.
• Dados: nome, telefone, identificador do Instagram, mensagens, áudios, imagens e documentos enviados, horários marcados, etapa no funil e campos que o negócio define.
• Finalidade: responder, qualificar e organizar o atendimento, marcar horários, enviar lembretes e campanhas autorizadas, e mostrar tudo à equipe do negócio.

Dados sensíveis (como de saúde) podem aparecer nas mensagens. O controlador garante a base legal pra esse tratamento, e a Maia está configurada pra não opinar sobre eles e passar a conversa pra equipe.

3. Obrigações da Maia Connect

• Tratar os dados só pra prestar o serviço e seguindo as instruções do controlador.
• Manter sigilo e exigir sigilo de quem tem acesso.
• Manter medidas de segurança técnicas e administrativas: criptografia em trânsito, segredos cifrados, separação dos dados de cada negócio e registro dos acessos da equipe.
• Não usar as conversas pra treinar modelos de IA nem pra qualquer outra finalidade própria.
• Ajudar o controlador a atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, eliminação e os demais do artigo 18 da LGPD).
• Comunicar ao controlador qualquer incidente de segurança que possa afetar esses dados, sem demora indevida e em até [prazo a definir na revisão jurídica], com as informações disponíveis.

4. Suboperadores

O controlador autoriza os suboperadores listados na política de privacidade, que fazem o serviço funcionar (infraestrutura, modelos de IA, WhatsApp e Instagram, e-mail e, quando conectado, Google Agenda). A Maia Connect avisa com antecedência a inclusão de um novo suboperador, e o controlador pode se opor por motivo razoável.

5. Transferência internacional

Parte dos suboperadores fica fora do Brasil. As transferências seguem o artigo 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias equivalentes.

6. Acesso da equipe Maia

A equipe Maia só acessa a conta do controlador com a permissão dele (por tempo e em modo leitura ou completo), durante a implantação contratada ou em emergência. Toda entrada fica registrada e os admins recebem aviso imediato por e-mail.

7. Fim do contrato

Ao fim da assinatura, o controlador pode exportar os seus dados pelo período [a definir na revisão jurídica]. Depois disso, a Maia Connect elimina os dados, salvo os que a lei obrigar a guardar.

8. Auditoria

A Maia Connect fornece ao controlador as informações razoavelmente necessárias pra demonstrar o cumprimento deste acordo.